Saiu a Resolução CGSN 194/2026, do Comitê Gestor do Simples Nacional, com novos prazos que afetam micro e pequenas empresas — e a recomendação é conferir o calendário junto ao seu contador para não perder nenhuma data.
O que é a Resolução CGSN 194/2026
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) é o órgão que define as regras operacionais do regime. A Resolução 194, publicada em 2026, trouxe ajustes nos prazos de obrigações acessórias e de recolhimento que valem para MEI, ME e EPP optantes pelo Simples. Como a norma é nova, o texto completo ainda está sendo analisado pelos profissionais — por isso, trate este artigo como um alerta inicial e confirme os detalhes com a gente.
Por que prazos mudam e o que costuma ser alterado
Mudanças de prazos no Simples Nacional costumam acontecer por três motivos principais:
- Alinhamento com a Reforma Tributária — a transição para IBS e CBS exige novos campos nas declarações e novos momentos de apuração.
- Correção de gargalos operacionais — quando o sistema (PGDAS-D, DEFIS, DASN-SIMEI) passa por atualizações, as datas de entrega e pagamento podem ser deslocadas.
- Pedidos de entidades contábeis e de classe — para dar fôlego aos contribuintes e escritórios em períodos de pico.
Na prática, o que mais costuma mudar são: data de vencimento do DAS mensal, prazo de entrega da DEFIS (anual) e da DASN-SIMEI (anual do MEI), e janelas de opção ou exclusão do regime.
O que fazer agora — checklist rápido
Enquanto a íntegra da resolução é digerida pela equipe técnica, você já pode se adiantar com três passos simples:
- Guarde o número da resolução (CGSN 194/2026) — ele será a referência em qualquer comunicado oficial.
- Não altere nenhum pagamento ou entrega por conta própria — espere a orientação do seu contador.
- Avise seu contador se recebeu algum aviso da Receita ou do PGDAS-D com data diferente do habitual — às vezes o sistema antecipa a informação antes da publicação oficial no Diário Oficial.
Se a sua empresa emite NFS-e nacional (obrigatória para ME e EPP a partir de novembro/2026), fique atento: prazos de emissão e de envio dos arquivos também podem ter sido ajustados.
Como a gente acompanha isso para você
Nosso time monitora diariamente as publicações do CGSN, da Receita Federal e do Portal do Simples Nacional. Quando a resolução traz mudança de data, a gente:
- Atualiza o calendário interno de obrigações do seu CNPJ.
- Emite aviso no grupo de WhatsApp da empresa (se você participa).
- Ajusta a geração do DAS e o envio das declarações no prazo certo.
Você não precisa decorar a resolução — só precisa saber que a gente está de olho.
O que você deve fazer agora
- Envie uma mensagem para o seu contador (ou fale com a gente no WhatsApp) pedindo a confirmação das novas datas do DAS, DEFIS e DASN-SIMEI para o seu CNPJ.
- Se você emite NFS-e nacional, peça para conferir se o cronograma de emissão/envio teve alteração.
- Guarde o número CGSN 194/2026 — ele será citado em eventuais intimações ou comunicados do sistema.
Ficou com dúvida sobre qual prazo vale para o seu caso? Chama a gente no WhatsApp que a gente confere junto e te avisa o que fazer.