1. Notas de devolução vão exigir mais cuidado
A partir de 3 de novembro de 2026. Quando a sua empresa devolver uma mercadoria, a nota de devolução precisará indicar, produto por produto, de qual nota original aquele item veio. Informar apenas o número da nota de compra de forma geral pode não ser mais suficiente, e a nota corre o risco de ser recusada.
O que fazer: pergunte ao fornecedor do seu sistema emissor se ele já está preparado para essa exigência.
2. O preço na nota vai ganhar um novo formato
Campos disponíveis a partir de 3 de novembro de 2026, com efeito prático em 2027. A partir de 2027, os novos tributos passam a fazer parte do valor do produto informado na nota. Para evitar confusão, a nota terá um espaço para mostrar o valor “líquido”, ou seja, o preço sem esses tributos.
Por enquanto, esses espaços apenas ficam disponíveis. O preenchimento obrigatório virá mais adiante, e avisaremos quando isso acontecer.
O que fazer: nada imediato, mas é bom saber que a forma de ler o preço na nota vai mudar.
3. Empresas sem inscrição estadual
A partir de 3 de novembro de 2026. Empresas que não pagam ICMS e não têm inscrição estadual, como muitas prestadoras de serviço, poderão emitir a nota fiscal eletrônica de mercadorias para fins dos novos tributos. Para isso, o cadastro da empresa será conferido automaticamente pelos órgãos oficiais.
Atenção: isso não acaba com a inscrição estadual. Quem já precisa dela continua precisando.
O que fazer: se a sua empresa se encaixa nesse perfil, converse com a sua contabilidade sobre como isso se aplica ao seu caso.
4. A nota impressa vai mostrar os novos tributos
A partir de 1º de dezembro de 2026. A versão impressa ou em PDF da nota fiscal, aquela que acompanha a mercadoria, terá um novo modelo. Ela passará a mostrar os valores da CBS, do IBS e do Imposto Seletivo.
O que fazer: confirme com o fornecedor do sistema que o modelo de impressão será atualizado antes dessa data.
5. Lojas e vendas no balcão
A partir de 14 de dezembro de 2026. Para quem vende ao consumidor e emite a nota no caixa, ficará mais restrito emitir depois uma segunda nota referente à mesma venda, por exemplo para uma entrega. Haverá regras e exceções específicas para esses casos.
O que fazer: se a sua loja costuma fazer isso, revise a rotina com a sua contabilidade e com o fornecedor do sistema de caixa.
Resumo das datas
| Data | O que muda |
|---|---|
| 3 de novembro de 2026 | Notas de devolução, novo formato de preço e empresas sem inscrição estadual |
| 1º de dezembro de 2026 | Novo modelo da nota impressa ou em PDF |
| 14 de dezembro de 2026 | Regras para vendas no balcão |
| 2027 | Novos tributos passam a fazer parte do preço na nota |
O que você pode fazer agora
- Converse com o fornecedor do seu sistema emissor de notas e pergunte se as atualizações já estão previstas.
- Revise como a sua empresa faz notas de devolução.
- Confira se o modelo da nota impressa ou em PDF será atualizado até dezembro.
- Se você vende no balcão, revise a rotina de emissão de notas depois da venda.
- Mantenha o cadastro da empresa em dia e em contato com a sua contabilidade.
As datas ainda podem sofrer ajustes, já que as regras acabaram de ser publicadas. Nós acompanhamos cada atualização de perto e estamos à disposição para ajudar sua empresa nessa transição.
Ficou com dúvida ? Fale com a gente pelo WhatsApp, teremos prazer em atendê-los.