De onde veio a confusão?
Para 2027, a opção pelo Simples Nacional foi antecipada de janeiro para o segundo semestre de 2026. Como o MEI faz parte do Simples, muita gente entendeu que a regra também valia para ele. Não vale. São pedidos diferentes:
- Opção pelo Simples Nacional: até 15 de outubro de 2026.
- Enquadramento no Simei (MEI): em janeiro de 2027, até o último dia útil do mês, pelo Portal do Simples Nacional.
Quem precisa agir agora?
Quem foi excluído do Simples Nacional, ou tem uma exclusão já programada, e quer estar no regime em 2027 precisa fazer a opção até 15 de outubro.
Isso vale também para quem pretende voltar a ser MEI. O caminho tem duas etapas: primeiro, garantir a situação no Simples Nacional (até 15/10); depois, pedir o Simei em janeiro. Quem deixar para olhar tudo só em janeiro pode perder a primeira etapa.
Se o pedido for negado por alguma pendência (um débito, por exemplo), há prazo até 30 de outubro para regularizar. E quem mudar de ideia poderá desistir da opção entre 3 de novembro e 20 de dezembro.
E quem já é MEI?
Se você já está enquadrado e não tem nenhuma exclusão registrada, não precisa fazer nada para continuar como MEI em 2027. Mesmo assim, vale conferir a situação cadastral e se há alguma pendência em aberto.
Quem for abrir um MEI novo pelo Portal do Empreendedor também não precisa se preocupar: o enquadramento é automático desde a abertura do CNPJ.
E a reforma tributária?
As empresas do Simples podem escolher recolher os novos tributos (IBS e CBS) fora do Simples, no primeiro semestre de 2027. Esse prazo também foi estendido, agora até 30 de outubro. O MEI não participa dessa escolha.
Resumindo
| O quê | Prazo | | Entrar ou voltar ao Simples Nacional | até 15/10/2026 | | Regularizar pendências (pedido negado) | até 30/10/2026 | | Escolha do IBS/CBS fora do Simples (não vale para MEI) | até 30/10/2026 | | Desistência das opções | 03/11 a 20/12/2026 | | Pedido de enquadramento no Simei | janeiro de 2027 |
Se você é MEI e está tudo em ordem, siga tranquilo. Se houve exclusão do Simples ou você quer voltar ao regime, procure seu contador antes de 15 de outubro.
Na dúvida, fale conosco pelo WhatsApp. Uma consulta rápida pode evitar que você fique um ano inteiro fora do regime.